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Advogado trabalhista.
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Direito do Trabalho, 100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
(42)
Pedro Henrique dos Reis Martins
Comentário · há 10 anos
Discordo. Muito embora não seja conteúdo do projeto, penso ser o ideal que o preso que não trabalhasse para custear suas despesas deveria receber o mínimo de assistência, como uma refeição mais simples possível, banhos de Sol a em períodos distantes etc. Já o preso que trabalhasse receberia melhores condições blá blá blá. É o que acontece na vida privada hoje, e por que não estender isso para as cadeias? E nem venha dizer que isso seria equiparado a "pena cruel", pois uma análise neste sentido caberia apenas ao STF fazer (óbvio que estou falando do art. 5º, inciso XLVII, e da CF).
Recomendações
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Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · há 10 anos
Hamilton Medeiros
Notícia · há 10 anos
Projeto de lei obriga preso a pagar estadia nos presídios do Brasil
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